Processo 742260/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/11/2012 10:37
Autuado em 21/11/2012 10:37
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3995/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2013 Acórdão   3995/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/09/2013 Acórdão   3995/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado NILSON CAMARGO MONTEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/11/2012 11:00 260648/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2013 738 Acórdão nº 3995/2013
20/09/2013 730 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 26/09/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 904/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 3239/2012
26/11/2012 534 Termo de Distribuição de Processo nº 16974/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2013 13:40 DP  
25/10/2013 16:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 869/2013 -
07/10/2013 16:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 593/2013 -
04/10/2013 17:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 989/2013 -
26/09/2013 17:39 STP Acórdão nº 3995/2013 -
26/09/2013 17:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 709/2013 -
24/07/2013 09:29 GCFC  
23/07/2013 13:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 904/2013 -
21/02/2013 14:27 SMPjTC Parecer nº 5688/2013 - Irregularidade Recurso de revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Não cumprimento do objeto. Falta de planejamento do gestor. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso mediante julgamento de irregularidade das contas, com incidên
07/02/2013 11:31 DAT Parecer nº 47/2013 -
12/12/2012 13:34 DP  
06/12/2012 10:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3239/2012 -
30/11/2012 10:40 DAT Parecer nº 215/2012 - Transferência voluntária. Contas julgadas regulares. Recurso de revista do MPjTC. Pela oportunização das contrarrazões.
21/11/2012 18:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3162/2012 -
21/11/2012 10:37 DP Informação nº 12827/2012 -
21/11/2012 10:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16974/2012 -

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